Termos e Condições

PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Confort Moda, com sede em Rua da Corredoura no26 Trancoso, número de identificação fiscal 249253615 e contacto +351 961144446, representada por Telma Soraia Lopes Andrade, doravante designada por “Confort Moda”, e as pessoas que desejem efetuar compras através do website https://confortmoda.pt, doravante designadas por "Utilizador".

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website https://confortmoda.pt/ serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

  1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website https://confortmoda.pt/.

  2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

  1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website https://confortmoda.pt/, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.

  2. Para enviar a sua encomenda, o Utilizador deverá:
    a) Preencher os dados e escolher as opções disponíveis durante o processo de finalização da encomenda (moradas de entrega e faturação, forma de envio, método de pagamento, NIF e nome a constar na fatura);
    b) Confirmar a sua intenção de compra, revendo todos os elementos da encomenda antes da submissão.

  3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrições dos produtos disponíveis, bem como destas Condições Gerais de Venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato.

  4. A EMPRESA honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Em caso de indisponibilidade do produto, a EMPRESA compromete-se a informar o Utilizador com a maior brevidade possível.

  5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. Após emitida, a fatura não poderá ser reemitida com alterações.

  6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de setenta e duas (72) horas, exceto em campanhas promocionais com prazos específicos. Findo esse prazo sem receção de pagamento, a encomenda será anulada. Valores recebidos fora do prazo poderão ser devolvidos ou usados numa nova encomenda.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

  1. No website https://confortmoda.pt/, a EMPRESA disponibiliza as seguintes modalidades de pagamento através da Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
    a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
    b) Referência Multibanco;
    c) Transferência por MB WAY.

[Inserir os logótipos da Easypay e das marcas de pagamento]

  1. No caso de pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador após a confirmação de expedição da mercadoria. Produtos esgotados serão reembolsados automaticamente no mesmo cartão após o fecho da encomenda.

ARTIGO 4 – ENTREGA

  1. A entrega das encomendas será realizada até 5 dias úteis após a confirmação da encomenda, pelas empresas contratadas pela EMPRESA (CTT Expresso, DPD, entre outros).

  2. À encomenda acrescem os custos de entrega, de acordo com as quantias dos produtos encomendados. 

  3. As entregas são efetuadas apenas em Portugal Continental.

ARTIGO 5 – PREÇOS

  1. Todos os preços apresentados estão em Euros (€), com taxas e impostos incluídos, considerando o IVA em vigor na data de pagamento da encomenda.

  2. Em caso de aumento de preços, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por aceitar a alteração e concluir a compra, ou cancelar a encomenda.

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

  1. O processo de cancelamento ou devolução será tratado caso a caso, pela EMPRESA. O pedido deverá ser enviado por escrito para o e-mail confortmoda2020@gmail.com, até 14 dias após a encomenda. A EMPRESA responderá por e-mail com as instruções a seguir.

  2. Sempre que possível, a devolução será realizada pela mesma via de pagamento. Caso não seja viável, o Utilizador deverá fornecer comprovativos de pagamento e de titularidade da conta ou cartão para que o reembolso seja efetuado por transferência bancária.

  3. A EMPRESA compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias.

  4. Os produtos devolvidos devem estar em perfeitas condições de venda, tal como foram recebidos — sem qualquer uso, dano ou anomalia, e obrigatoriamente acompanhados da etiqueta original e, sempre que aplicável, do talão de compra. A EMPRESA reserva-se o direito de recusar a devolução caso os artigos não cumpram estes requisitos.

  5. Se o valor da nova encomenda (em caso de troca) for diferente do valor inicial, a EMPRESA indicará os procedimentos necessários para ajuste de valores.

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com a legislação em vigor sobre proteção de dados. Os dados fornecidos serão tratados informaticamente e integrados nas bases de dados da EMPRESA, para efeitos de registo, comunicação de produtos, serviços e campanhas institucionais.

O fornecimento dos dados é facultativo e, nos termos legais, o Utilizador tem direito de acesso, retificação e eliminação dos mesmos. Estes direitos podem ser exercidos pessoalmente ou por escrito para o endereço constante na página inicial do website.